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Senado pode votar plano de metas contra violência à mulher

O Plenário pode votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) 501/2019 , que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal ...

08/04/2024 às 16h06 Atualizada em 08/04/2024 às 16h07
Por: Pabhlo Rhuan | Jornal Patoense Fonte: Agência Senado
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Aprovado pela CCJ e pela CDH, o PL 501/2019 determina criação de metas para enfrentar violência contra a mulher - Foto: Pedro França/Agência Senado
Aprovado pela CCJ e pela CDH, o PL 501/2019 determina criação de metas para enfrentar violência contra a mulher - Foto: Pedro França/Agência Senado

O Plenário pode votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) 501/2019 , que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A sessão deliberativa está marcada para as 14h.

O texto da Câmara dos Deputados já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Direitos Humanos (CDH). Além de metas de prevenção, o plano deve assegurar atenção humanizada à mulher e aos dependentes dela que estejam em situação de violência doméstica. O conteúdo de cada plano deve contemplar medidas como:

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  • disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher;
  • expansão das delegacias de atendimento à mulher;
  • ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico legais e dos de atendimento à mulher em situação de violência;
  • monitoramento eletrônico do agressor;
  • reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor; e
  • disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.

O PL 501/2019 prevê ainda a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Elas seriam compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil.

A matéria recebeu votos favoráveis dos relatores na CCJ, senador Sergio Moro (União-PR), e na CDH, senadora licenciada Augusta Brito (PT-CE). A relatora de Plenário, onde a matéria tramita em regime de urgência, é a senadora Janaína Farias (PT-CE).

Drogas

O Plenário retoma nesta semana o debate sobre proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2023 , que considera crime a posse ou o porte de drogas ilícitas independentemente da quantidade apreendida. O texto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, passa pela quarta sessão de discussão nesta terça-feira.

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A matéria precisa ser submetida a cinco sessões de debates antes da apreciação em primeiro turno. Para a votação em segundo turno, são três as sessões de discussão. O quórum para a aprovação de uma PEC é de três quintos da composição da Casa — 49 senadores. O relator da matéria na CCJ foi o senador Efraim Filho (União-PB).

Janaína Farias é a relatora em Plenário - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Janaína Farias é a relatora em Plenário - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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