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Patos, PB
A Câmara Municipal de Patos recebeu, nesta terça-feira, dia 08, da Secretaria de Controle Interno do município, um relatório com a análise sobre a viabilidade e aplicação das emendas ao Projeto de Lei nº 6.291/2024 – Lei Orçamentária Anual – referente ao exercício de 2025, publicada em 11 de dezembro de 2024. De acordo com essa análise, seis emendas foram consideradas inexequíveis, em razão de as entidades beneficiadas não terem apresentado a documentação exigida no edital. São elas:
A Emenda 09/2024, que trata do repasse financeiro para a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Assentamento Campo Comprido, de autoria do ex-vereador Ferré Maxixe (Republicanos); a Emenda 12/2024, destinada à Associação Cristã Beneficente de Desenvolvimento Humano Bereana, de autoria da vereadora Nega Fofa (PSB); a Emenda 15/2024, referente à Ação Social Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança, proposta por Josmá Oliveira (MDB); a Emenda 50/2024, que prevê repasses para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Patos e Região (ASSPAA), de autoria do ex-vereador Jamerson Ferreira (MDB); a Emenda 55/2024, que previa repasse para a Associação de Motociclistas de Patos, promotora do evento Patos Moto Fest, também de autoria de Jamerson Ferreira; a Emenda 59/2024, voltada ao evento Patos Moto Fest, de autoria do vereador David Maia (REDE); a Emenda 64/2024, com o mesmo objetivo, de autoria do ex-vereador Zé Gonçalves (PCdoB); a Emenda 73/2024, também direcionada ao Patos Moto Fest; a Emenda 77/2024, que previa repasse financeiro para a divisão de base do Esporte Clube de Patos; a Emenda 79/2024, destinada à Colônia de Pesca e Aquicultura Z-40; e a Emenda 80/2024, voltada à Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Patos, do Assentamento Campo Comprido. As últimas quatro são de autoria do vereador Marco César (PSB).
De acordo com a presidente da Câmara, Tide Eduardo (Republicanos), “agora os autores dessas emendas têm 30 dias para o remanejamento dos recursos. Quanto às emendas de autoria dos vereadores que não conseguiram se reeleger, infelizmente esta Casa não pode redirecionar esses recursos para outras entidades habilitadas”, explicou a parlamentar. Ela acrescentou que as entidades prejudicadas podem se regularizar e procurar um vereador que reapresente os repasses no Orçamento de 2025.
Por Comunicação Câmara
