Nadir cobra maior publicidade da Lei 438/2015 que trata do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Durante pronunciamento na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), a vereadora Nadir (Republicanos) cobrou da Mesa Diretora da Casa Juvenal Lúcio de Sousa um esforço maior para publicizar a Lei nº 4.438/2015, de sua autoria, que instituiu o "Maio Laranja" como o mês de promoção de campanhas alusivas ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

“O Maio Laranja não existe apenas por vontade própria, mas por força de uma lei — que, inclusive, foi a primeira do tipo aprovada no Brasil, e foi aprovada por esta Casa. Portanto, não podemos negligenciar a cobrança constante pela aplicação das leis que são aprovadas aqui. Costumo dizer: é uma pena que as leis aprovadas pelo Legislativo patoense não sejam valorizadas”, ponderou a parlamentar.

Nadir cobrou da Mesa Diretora maior divulgação da campanha em âmbito municipal, sugerindo, inclusive, destaque no site oficial da Câmara através de banners e matérias jornalísticas.

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“Hoje somos referência para o país graças à iniciativa dessa lei. Não foi algo que começou em Brasília e depois chegou aqui. Ao contrário: a iniciativa partiu do Sertão da Paraíba, da Câmara Municipal de Patos. Tenho a satisfação de saber que, como vereadora e defensora da criança e do adolescente, essa foi uma das nossas iniciativas”, lembrou.

Ela acrescentou que a campanha foi criada com o objetivo de intensificar as ações de combate e conscientização para a prevenção de casos de abuso sexual de menores no âmbito municipal. Segundo a lei, o objetivo central é justamente prevenir situações de violência contra crianças e adolescentes.

Workshop

Ainda na tribuna, a vereadora destacou algumas ações realizadas pelo município e citou o Workshop de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado no Patos Water Play. O evento reuniu profissionais de diversos setores da administração, com foco na prevenção de crimes cometidos por meio das redes sociais.

“A gente sabe que a violência sexual contra crianças e adolescentes também acontece pelos meios digitais, e é preciso combater isso com a mesma firmeza. Por isso, parabenizo a secretária de Desenvolvimento Social, Helena Wanderley, e o prefeito Nabor pelo brilhante evento. São ações como essa que esperávamos que acontecessem quando criamos a Lei do Maio Laranja: que a sociedade se reunisse para discutir formas de combate à violência contra nossas crianças e adolescentes”, arrematou a parlamentar.

Um dos momentos mais importantes do workshop promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social foi a palestra da educadora e escritora Caroline Arcari, referência nacional na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e autora de diversas publicações voltadas à prevenção da violência sexual infantil. Com vasta experiência, Arcari abordou o tema com sensibilidade e firmeza, reforçando a importância da escuta qualificada, da denúncia e do trabalho em rede.

Os participantes também assistiram à oficina "Violência Sexual na Era Digital: Como Proteger Crianças e Adolescentes?", que reforçou a necessidade de articulação entre os serviços para uma atuação eficaz no enfrentamento desse tipo de violência.

Por Comunicação Câmara