Vereadores debatem pontos da LOA 2026 em Audiência Pública na câmara

A Câmara Municipal de Patos promoveu, na noite desta quarta-feira (4), uma audiência pública para debater pontos importantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026. A iniciativa partiu da presidente da Mesa Diretora da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, vereadora Tide Eduardo (Republicanos).

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Em sua justificativa, a parlamentar afirmou que “a LDO garante que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, promovendo o equilíbrio fiscal, o desenvolvimento social e econômico. Dessa forma, a LDO é essencial para orientar as ações do governo, aliando os interesses da sociedade às políticas públicas e aos investimentos necessários para o bem-estar de todos”.

Entre os convidados para o debate, estiveram presentes as contadoras do município, Clair Leitão e Joelma Ferreira; Raniere Dóia, contador da Câmara; Marcos Antônio, secretário da Receita Municipal; e Sávio Salvador, secretário de Articulação Social, responsável pela escuta do Orçamento Democrático.

“Todos os anos a gente toma essa iniciativa de discutir nesta Casa o detalhamento da LOA do ano seguinte, com o objetivo de apresentar propostas e apontar sugestões”, relembrou a vereadora autora da propositura. A proposta em tramitação para 2026 – que traz as diretrizes para elaboração do orçamento – prevê uma receita estimada em torno de R\$ 554 milhões, sendo a maior parte proveniente de transferências correntes.

Tribuna

Durante seu pronunciamento, a contadora Clair Leitão destacou que sua participação no evento se deu em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir do Art. 48, que trata das audiências públicas e seus instrumentos de planejamento. Ela aproveitou a ocasião para esclarecer dúvidas frequentes dos vereadores, a exemplo das leis que impõem a aplicação de percentuais mínimos em setores como Saúde e Educação, que recebem os maiores volumes de recursos.

“A LOA tem uma série de nuances, e a primeira delas é a previsão de receitas e despesas”, explicou. “Depois que levantamos a receita, seguindo os princípios constitucionais de legalidade, são fixadas as despesas em conformidade com legislações específicas, como, por exemplo, os 25% para a Educação e os 15% para a Saúde”, acrescentou.

O secretário da Receita, Marcos Antônio, aproveitou para destacar que sua pasta não atua apenas com foco na arrecadação. “Não é exatamente como muitos afirmam, que colocamos a faca no pescoço do contribuinte. Nosso papel vai além disso”, afirmou. Segundo ele, ações de esclarecimento, como a discussão da LDO, são importantes para a população. “E a Secretaria da Receita vem hoje aqui contribuir com essa proposta orçamentária de forma realista”, completou.

Orçamento Participativo

Durante sua explanação, o secretário executivo de Articulação Social, Sávio Salvador, afirmou que a população vive um novo momento administrativo, que vem evoluindo nos últimos quatro anos por meio do Orçamento Participativo. Segundo ele, as escutas populares nos bairros permitem que os cidadãos apontem suas prioridades – inclusive crianças de 3 a 8 anos de idade.

“O Orçamentinho Participativo tem por objetivo ouvir delas os desejos para o presente e o futuro, e isso tem se mostrado uma experiência fantástica”, relatou Salvador. Ele informou que os pleitos das crianças, geralmente expressos por meio de desenhos, são incluídos nas peças orçamentárias do Poder Executivo.

Ao final dos debates, a presidente da Casa voltou a ressaltar a importância da audiência pública. “Após essas discussões, percebo o tamanho da nossa responsabilidade diante das três peças orçamentárias que entram nesta Casa”, afirmou Tide Eduardo, citando a LDO, que define metas fiscais; o PPA, que traça metas para os próximos quatro anos; e a LOA – Lei Orçamentária Anual. “Daí a necessidade premente da participação de todos nós nessas discussões, para que, no momento da votação dessas matérias, tenhamos o conhecimento necessário para fundamentar nossas decisões”, concluiu, lembrando que a aprovação da LDO deve ocorrer até o próximo dia 17 de junho, antes do recesso parlamentar do meio do ano.

As vereadoras Nadir Rodrigues, Fátima Bocão, Lúcia de Chica Motta e Brenna Nóbrega elogiaram as exposições dos oradores, em especial a da contadora Clair Leitão. “Para nós, ela é uma referência”, exaltou a vereadora Nadir.

Por Comunicação Câmara